Ao fim da audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (15) para discutir falhas na rede de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco, a Câmara Municipal de Campo Grande listou dez providências para aperfeiçoar a assistência as vítimas de maus-tratos e violência sexual.

Confira as medidas:
1) melhoria da capacitação contínua dos profissionais da saúde, segurança, assistência social, educação e Conselho Tutelar;
2) melhoria da escuta especial;
3) ampliação do número de Conselhos Tutelares para, pelo menos, nove (atualmente são cinco);
4) criação do Centro Integrado da Criança e Adolescente, onde todos atuarão juntos no mesmo prédio acelerando atendimento. Os vereadores comprometeram-se a buscar recursos com a bancada federal para o prédio;
5) fiscalização frequente pela recém-criada Comissão de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta pelos vereadores Coronel Villasanti (presidente), Clodoilson Pires (vice-presidente), Ayrton Araujo, William Maksoud e Paulo Lands;
6) solicitação à Delegacia Geral de Polícia Civil para plantão 24 horas na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente;
7) melhorar estrutura dos conselhos tutelares;
8) campanha para divulgar a rede de proteção;
9) criar alerta no sistema E-saj para garantir prioridade no sistema judicial nos casos de crianças de situação de risco;
10) Avaliar alteração na forma de escolha de conselhos tutelares, para que seja realizado concurso público.
O debate sobre as falhas na rede de proteção a criança surgiu depois da morte da pequena Sophia de Jesus Ocampo, que aos dois anos foi espancada pela mãe e pelo padastro; Stephanie de Jesus da Silva e Christian Campoçano Leitheim, de 24 e 25 anos.

Toda a audiência foi acompanhada de perto pela família de Sophia, que usou o debate para pedir por justiça pelo crime brutal que tirou a vida da menina. “É preciso aumentar a rede de proteção para que casos como da pequena Sophia não voltem a acontecer”, disse vereador Coronel Villasanti, presidente das comissões permanentes de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Segurança Pública, na abertura do debate.
Ao longo das discussões, as chances perdidas para salvar Sophia – entre buscas ao Conselho Tutelar, Polícia Civil, Defensoria Pública e os atendimentos médicos realizados – foram listadas, assim como a necessidade de fazer a rede realmente funcionar.
A audiência foi convocada pelo vereador Coronel Villasanti, presidente das comissões permanentes de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Segurança Pública, e da vereadora Luiza Ribeiro, presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos.
O debate foi secretariado pelo vereador Prof. André Luís e contou com representantes da Justiça Estadual, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria Estadual de Segurança Pública, Polícia Civil, Secretaria Municipal de Saúde, Assembleia Legislativa, Conselho Tutelar, Conselhos de Defesa das Crianças e Adolescentes e várias entidades representativas dos direitos da infância participaram do debate.
Atendimento judicial
Atualmente, 170 crianças estão afastadas de suas famílias em Campo Grande porque tiveram “seus direitos violados” dentro de casa. A informação repassada pela juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, da Adolescência e Idoso de Campo Grande, reforça o alerta de que enquanto não houver uma mudança efetiva, Sophia não será a última vítima.
“Infelizmente, Sophia não é primeiro nem último. Nossa rede não atende a demanda do município”, salientou. Ela lembrou de ação judicial para criação de mais três conselhos tutelares em Campo Grande, que ainda não foi cumprida e prevê multa diária. “É indispensável que tenham estrutura para trabalhar”, alegou a magistrada.
Caso
As investigações apontam que a menina Sophia foi levada até a upa Unidade de Pronto Atendimento quase sete horas depois de morrer.
A corregedoria nacional de justiça está acompanhando as investigações sobre o caso da menina Sophia. o ministro corregedor Luís Felipe Salomão já solicitou informações as varas que cuidam dos processos de maus tratos da criança. O tribunal de justiça de Mato Grosso do Sul tem até esta quarta-feira (15) para encaminhar os dados, com as informações.
Christian Leitheim e Stephanie de Jesus da Silva já são réus no processo, ambos acusados por estupro, espancamento e morte da criança.