O presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto de natal a policiais, militares e detentos com problemas de saúde. O decreto com detalhes sobre o benefício foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24). Presos por crimes hediondos, ligados a facções criminosas ou que tiveram prisão substituída por penas alternativas não foram incluídos.
Conforme a publicação, o indulto natalino será concedido às pessoas acometidas por doenças como paraplegia, tetraplegia, cegueira, HIV/AIDS em estágio terminal ou qualquer enfermidade grave e permanente que imponha limitação de atividade ou exija cuidados que não possam ser prestados dentro de estabelecimento penal.
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Também serão beneficiados os agentes do Sistema Nacional de Segurança Pública condenados por crimes em decorrência do exercício da função com excesso culposo ou crimes sem intenção. Neste caso, os beneficiados deverão ter cumprido ao menos um sexto da pena.
Decreto de Bolsonaro
Ainda conforme o decreto, o benefício do indulto de natal não será concedido aos presos condenados por crimes hediondos, por tráfico de drogas, assédio sexual, peculato, tortura, lavagem de dinheiro ou ligados a facções criminosas. Também não inclui aqueles que tiveram as penas substituídas por punições alternativas.
O decreto entra em vigor na data de hoje.
