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Cadeira na Câmara de Campo Grande segue alvo de briga judicial

Suplentes querem cadeira deixada temporariamente por Claudinho Serra (PSDB)

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Jéssica Benitez
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O suplente Giancarlo Sandim (PSDB) ingressou com pedido de suspensão do ato que deu posse ao médico Lívio Leite (União Brasil) na Câmara Municipal de Campo Grande. A alegação usada foi infidelidade partidária, a mesma usada na esfera eleitoral e que protelou por uma semana a convocação do ex-tucano.

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Vereador empossado, Lívio Leite (União Brasil) (Foto Izaías Medeiros/CMCG)

Isso porque Lívio era filiado ao PSDB quando ficou com a 3° suplência na vaga do então vereador João Cesar Mattogrosso (PSDB), mas migrou ao União Brasil no começo deste ano. Na teoria o mandato pertence ao partido.

Durante a posse do médico, que fica até setembro na Casa de Leis na cadeira de Claudinho Serra (PSDB), o presidente da mesa diretora, Carlão Borges (PSB), disse que a procuradoria do Legislativo analisou o caso e entendeu não haver infidelidade partidária, pois Lívio trocou de sigla durante da janela partidária.

A leitura não é a mesma para a defesa de Giancarlo que pede “concessão da ordem, inclusive em caráter liminar, com a consequente sustação da posse já realizada perante a Câmara de Vereadores”.

Complementa afirmando que pode haver prejuízo, já que “a convocação de suplente que não é legítimo representante do Partido titular da vaga (PSDB) e consequente pagamento de salário pelo exercício da vereança, custos com despesas extras, como sessões extraordinárias, gastos com verba de gabinete etc”.

Entenda

O impasse começou quando Claudinho pediu licença não remunerada de 30 dias após sair da prisão com monitoramento de tornozeleira eletrônica. Ele foi alvo da 3ª fase da Operação Tromper e ficou encarcerado entre os dias 3 e 26 de abril.

O mandato em si não foi prejudicado, pois a investigação diz respeito ao desvio de verba na prefeitura de Sidrolândia, município em que o vereador foi secretário da Fazenda e época em que teria liderado o esquema, segundo o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).

Mas diante do pedido de afastamento, Carlão optou por convocar o suplente. Lívio seria o próximo “da fila”, porém com a mudança de partido abriu brecha para contestação judicial. Claudinho se tornou titular com a renúncia de Ademir Santana (PSDB) pouco mais de um mês antes da prisão.

Ademir era o primeiro suplente e foi empossado após a saída de João Cesar Mattogrosso originalmente eleito à vaga. O titular deixou a Câmara Municipal para assumir cadeira na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

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