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Câmara de Campo Grande avaliza projeto que regulariza 1,5 mil moradias

Ideia é promover a regularização fundiária para atender as 1,5 mil famílias que vivem na área da massa falida da construtora Homex, no Paulo Coelho Machado

Maressa Mendonça
2 min de leitura

Os vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta terça-feira (7), um projeto que permite a regularização de moradias para as famílias que vivem na área da Homex, região do Paulo Coelho Machado. Ao todo, cerca de 1,5 famílias vivem no espaço que pertence à massa falida da construtora.

Moradores da área da Homex acompanharam votação
Moradores da área da Homex acompanharam votação na Câmara Municipal (Foto: Fabiano Arruda)

O projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar área de sua propriedade com a área de propriedade da Homex foi aprovado em regime de urgência em única discussão.

Na mensagem da proposta encaminhada ao Legislativo, o Executivo lembra sobre o impasse envolvendo a área. A Prefeitura lembra que, ainda em 2017, foi ajuizada ação de reintegração de posse pela massa falida da Homex, havendo decisão liminar para desocupação da área.

Favela da Homex
Cerca de 1,5 mil famílias vivem na área da massa falida da Homex (Foto: Divulgação/Cufa)

A reintegração não foi concretizada porque várias famílias em vulnerabilidade econômica e social vivem no local há bastante tempo.

A Prefeitura propôs para a permuta uma área no Riviera Park e o local ocupado, havendo parecer favorável no processo. Consta ainda no projeto que a Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) já deu início aos trabalhos de identificação da quantidade de imóveis realmente existentes na ocupação irregular, com identificação das famílias, cadastramento e coleta de documentos.

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