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Campo Grande vai se reunir para discutir mudanças na lei do silêncio

Ao longo de todo o mês, reuniões com diferentes setores da sociedade devem acontecer; pontos importantes, como o valor das multas, deve mudar com as alterações

Geisy Garnes e Osvaldo Nóbrega
3 min de leitura

A partir desta segunda-feira (2), a prefeitura de Campo Grande começa a realizar uma séria de reuniões para revisar a Lei do Silêncio prevista no Código de Polícia Administrativa do município. A ideia é reunir todos os setores da sociedade para ouvir ideias e então, baseado em estudo técnico, reformular a legislação conforme a necessidade da cidade.

Prédios de Campo Grande vistos de longe (Foto: Magno Lemes)
Prédios de Campo Grande vistos de longe (Foto: Magno Lemes)

A Lei do Silêncio que vigora na capital de Mato Grosso do Sul é de 1996. De lá para cá a cidade mudou, mas as regras contidas na legislação não.

“Nossa cidade passou por algumas mudanças. Então a gente precisa se atualizar para a nossa nova realidade de cidade e também porque precisamos atender o que está no nosso plano diretor de desenvolvimento urbano e ambiental do município, que traz a obrigação do poder executivo fazer essas revisões”, explicou Mariana Massud, diretora de Planejamento e Monitoramento da Planurb.

Por isso, um grupo técnico foi criado para ouvir e avaliar os anseios da população.

A primeira reunião acontece às 18 horas desta segunda e vai reunir técnicos e religiosos. Outras quatro são ser realizadas

  • Dia 24 de outubro – bares, restaurantes e representantes da cultura
  • Dia 26 de outubro – construção civil
  • Dia 30 de outubro – setor esportivo
  • Dia 31 de outubro – sociedade civil

“Nós vamos colher essas contribuições e devolveremos para o grupo técnico para eles verem se essas mudanças são pertinentes”, reforçou Mariana. Entre as principais mudanças estão a implantação de dois períodos para fiscalização, qualificação em percentual para gravidade da infração e atualização dos valores das multas.

Para quem sofre com o descumprimento da lei atual, a expectativa é que as mudanças resolvam de vez o barulho fora de hora. Esse é o caso dos moradores do bairro Vilas Boas. Ali, o problema é o alarme vindo de uma das casas.

“O alarme dispara a madrugada toda. Ontem começou tarde e foi até de noite. Aí quando foi 3 horas disparou de novo foi até 6h30 da manhã”, lamentou Cláudio César Dona Mená. A situação, segundo ele, já saiu do controle e foi parar até na polícia. “Registramos boletim de ocorrência, fomos ouvidos, ela também. Agora estamos esperando o que vai dar”.

Segundo a lei atual, os alarmes não podem soar por mais de 15 minutos, mesmo em forma intermitente. A situação também é tratada como contravenções penais:

Art. 42 – Provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto:

Pena – prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis

“Esse caso aplicado se molda ao artigo 42 da lei de contravenções penais. Nós orientamos que as pessoas que passam por isso procurem a delegacia e registrem um boletim de ocorrência”, reforçou o delegado Luiz Tomás de Paula Ribeiro, da Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social).

Enquanto os vizinhos reclamam, a morado – que é norte-americana – alega que faz o alarme disparar para afastar supostos ladrões que invadem a casa dela para furtar fios.

Apesar disso, não é a primeira vez que ela é alvo de denúncias. Há 4 anos, a mesma casa foi visitada por policiais da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) por suspeita de maus-tratos a animais e poluição.

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