Enquanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) comemora o aumento das candidaturas femininas, de cadeiras ocupadas por elas e da destinação de valores recebidos pelos partidos para financiar campanhas, sul-mato-grossenses que disputam vagas na Assembleia Legislativa relatam abusos e “erros” na divisão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o conhecido e polêmico ‘fundão’.

A situação está nas redes sociais, em tom de desabafo, e já chegou à Justiça, onde um mandado de segurança foi pleiteado em uma tentativa de “reverter o jogo”.
O primeiro fator a se entender, segundo o advogado Marcelo Bonotto Demirdjian, é a diferença entre Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral e o Fundo Partidário.
Desde 1995 os partidos brasileiros recebem anualmente o fundo partidário, dinheiro que é usado para custear as despesas diárias das siglas e que na época de eleições é distribuído conforme a vontade de quem o administra. No fundo eleitoral não é bem assim. Esse dinheiro vem de doações e desde 2017 novas regras determinam a divisão desse montante.

A principal mudança está justamente para candidatas mulheres e negros. Do valor destinado a cada partido, 30% deve ser gasto com as campanhas femininas. Nos casos em que há candidato negro, o investimento deve ser em dobro. Segundo o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, isso não está acontecendo.
Apesar de não haver uma regra para a divisão dos 30% entre as candidatas, o que se encontrou foi um repasse que sequer obedeceu a lei geral: ou seja, o dinheiro que deveria ser repassado para as candidatas mulheres vai parar nas mãos de outros candidatos, em sua maioria, homens conhecidos no meio político.
Na Justiça
Mesmo com as várias denúncias, apenas três candidatas aceitar oficializar os erros que encontraram e recorreram a justiça por um mandado de segurança, um remédio jurídico para garantir o direito escrito em lei de receber ajuda para financiar a campanha. Através do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, o caso foi representado no Ministério Público.
A intenção é simples: proporcionar condições de paridade entre os candidatos homens e as mulheres e fazer os partidos cumprirem a lei.
Ao longo do documento de 12 páginas, os advogados Marcelo Bonotto e Alice Adolfa Miranda Plöger Zeni citaram dados do TSE, encontrados na área “Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais” e listaram os partidos que não fazem a divisão corretamente:

“Isso que estão fazendo é violência de gênero, é um absurdo. Aconteceu na eleição de 2018, na de 2020, está acontecendo na de 2022 e se não fizemos nada, vai continuar a acontecer”, reforçou a advogada Alice Adolfa Miranda. No documento, os defensores retratam a situação como “ilegal, imoral e vexaminosa”.
Segundo a defensora, o problema vai muito além da esfera legislativa. Os dados com valores repassados para cada candidato são divulgados na véspera do dia da votação e por isso, o tempo para qualquer reação é mínimo. “Mesmo que esse mandado de segurança seja deferido, a campanha já acabou. Esse dinheiro que poderia ser usado para impressão de material vai cair na conta da candidata e vai voltar ao tesouro nacional”.
Má distribuição
Enquanto a associação luta pelo dinheiro que por direito pertence as mulheres que disputam a eleição, as candidatas do Podemos em Mato Grosso do Sul trouxeram a público uma briga interna no partido em virtude a má distribuição de recursos.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a delegada Sidnéia Tobias, que disputa vaga para deputada federal, e as candidatas a deputadas estaduais Raíssa Lopes e Lilian Mendes, relatam abusos cometidos, segundo elas, pelo presidente do partido, Sérgio Murilo.
“Eu não vou me calar diante da situação que estamos passando. Já entramos na justiça, porém ficamos com um grande problema aqui fora, foi acordado um valor com o presidente do partido, mas esse valor não foi cumprido. Estamos sendo penalizadas e deixando de fazer campanha em detrimento do desejo do presidente”, afirmou a delegada.
No vídeo, Raíssa ainda narra uma discussão com o presidente do partido e divulga áudios em que ele garante que a divisão do fundo eleitoral é feita a partir dos “critérios e entendimento” dele. “Uma eleição já é muito difícil para uma mulher, mas o que o Podemos está fazendo conosco aqui, é inaplicável”, afirmou Raíssa, a candidata mais jovem de Mato Grosso do Sul.
Partido nega
O presidente do Podemos em Mato Grosso do Sul, Sérgio Murilo – que também concorre como suplente ao Senado na chapa de Luiz Henrique Mandetta, rebateu as acusações das candidatas.
“Como presidente do partido, posso afirmar que todos os candidatos, todos os candidatos da chapa do Podemos receberam recurso, inclusive as mulheres, acima do que a legislação permite”, declarou em entrevista ao Primeira Página. O advogado do partido ainda ressaltou que “é completamente equivocada a alegação das candidatas”.