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Candidatos do 2º turno não podem ser presos a partir deste sábado

Redação PP com informações da Agência Brasil
1 min de leitura

Os candidatos que disputam o segundo turno das eleições 2022 não podem ser presos a partir deste sábado (15) e até 48h após o pleito, a não ser que seja pego em flagrante delito.ebcebc

Veja como regularizar o título de eleitor
Urna eletrônica. (Foto: Tribunal Regional Eleitoral de MT)

Confira abaixo outras exceções:

  • Se pesar condenação por crime inafiançável, caso no qual a polícia poderá cumprir a ordem de prisão determinada pela Justiça;
  • Também pode ser preso quem descumprir o salvo-conduto dos candidatos;
  • Lei também vale para fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos;
  • Eleitores também não podem ser presos, mas, neste caso, com intervalo menor, de 5 dias antes até 48 horas após o pleito;

No caso de prisão de algum candidato, a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato.

Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão. 

A norma e as exceções constam do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O objetivo é impedir que alguma autoridade utilize o seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições.

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