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CCJ do Senado aprova cassino, jogo do bicho e bingo no Brasil

Proposta também prevê outros tipos de jogos; entenda quais são as regras e o que falta para passar a valer

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Liniker Ribeiro
2 min de leitura

Jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e cassino, estão prestes a ser permitidos no Brasil. Com 14 votos a favor e 12 contra, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou proposta sobre o assunto, nesta quarta-feira (19). 

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Máquinas caça-níqueis; proposta aprova cassino no Brasil (Foto: Arquivo)

O projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados tramita no Senado há dois anos. Apesar da autorização, o texto traz algumas regras que, caso não sejam cumpridas, podem acarretar em prisão por até 7 anos. 

Mas, antes de falar sobre as consequências, vamos falar sobre os jogos que serão permitidos:

  • bingo;
  • videobingo;
  • online;
  • do bicho;
  • apostas em corridas de cavalos. 

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. A proposta aprovada nesta quarta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. 

O projeto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal.

Alguns estados teriam uma exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, se o projeto for aprovado. A justificativa foi o tamanho da população ou do território.

Somente empresas com sede no Brasil estão autorizadas a operar os jogos, de acordo com as regras. 

E quem poderá jogar? 

Pelo texto, apenas pessoas com mais de 18 anos. Pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar, ou que forem interditadas judicialmente não serão autorizadas.

O que falta para a proposta entrar em vigor?

O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa e, se aprovado como está, será enviado ao presidente Lula para a sanção.

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