Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta terça-feira (10) o Projeto de Lei 5167/09, que proíbe o casamento civil homoafetivo. O projeto avançou e foi aprovado por 12 votos favoráveis e cinco contrários.

Agora, o PL segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em caráter conclusivo. Neste sentido, não precisaria ir ao plenário em caso de nova aprovação, seguindo direto para apreciação do Senado.
Em protesto, deputados contrários à proposta se retiraram do plenário antes mesmo da contagem dos votos. A proposta é relatada pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE).
A votação aconteceu depois de uma ampla mobilização de parlamentares que obstruíram a votação por duas semanas e impuseram a ampliação de debate com a realização de uma audiência pública.
Movimentos LGBT+ também articularam campanha nas redes sociais pressionando os deputados a rejeitarem a proposta.
Um parecer da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também definiu o projeto como inconstitucional.