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Confira como a bancada de MS votou urgência da PL das fake news

Dos oito deputados de Mato Grosso do Sul, quatro votaram favoráveis, três contrários e um não estava presente

Maressa Mendonça
2 min de leitura

Dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, quatro votaram favoráveis à tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei sobre as fake news, três contrários e um não estava presente. Por fim, o regime de urgência para tramitação do PL 2630/2020 foi aprovado na última terça-feira (25).

Deputados federais no dia da votação
Deputados federais no dia da votação do requerimento de urgência para o projeto (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Votaram favoráveis os deputados:

  • Camila Jara (PT);
  • Dagoberto Nogueira (PSDB);
  • Geraldo Resende (PSDB) e
  • Vander Loubet (PT).

Os que foram contrários à tramitação do projeto em regime de urgência foram:

  • Luiz Ovando (PP);
  • Marcos Pollon (PL);
  • Rodolfo Nogueira (PL).

O deputado Beto Pereira (PSDB) estava ausente.

No total, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake foi aprovado por 238 votos favoráveis a 192.

PL das fake news

O projeto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes, discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infração sanitárias.

A proposta prevê ainda multas para as empresas que não cumprirem decisão judicial de retirada de conteúdo criminoso, além de responsabilização na Justiça por danos causados por conteúdos distribuídos, como publicidade, e caso descumpram as obrigações legais.

A proposta trata ainda de regras para a publicidade nas redes sociais, plataformas de busca e aplicativos de mensagem, remuneração de conteúdo jornalístico, direitos dos usuários dessas plataformas e ainda sobre contas governamentais. A proposta garante a imunidade parlamentar, mas traz regras que proíbem as contas oficiais de bloquear acesso e outros parâmetros.

A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira (2).

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