As mudanças na lei de cotas, sancionada nessa segunda-feira (13) pelo presidente Lula, têm por principal objetivo garantir que os estudantes quilombolas mais vulneráveis tenham acesso às políticas estudantis de forma a conseguirem entrar, permanecer e se formar nas Universidades e Institutos Federais.
A revisão no texto estava prevista para 2022, no entanto, a Câmara e o Senado só aprovaram neste ano, que seguiu sem vetos, para a sanção.
Dentre as mudanças, destacamos pra você alguns pontos:
- Reserva de 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo – R$ 1.320 (valor anterior era de um salário mínimo e meio – R$ 1.980);
- Inclusão de quilombolas na reserva de vagas;
- Políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência; e
avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento
As mudanças já estão previstas para o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) 2024 que vai se valer das notas do ENEM de 2023.
Em Mato Grosso, a população quilombola será diretamente afetada por essa nova política pública.
