A população de Mato Grosso do Sul vai às urnas neste domingo (30), para eleger governador e presidente da República. Assim como no primeiro turno, o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, trailers, hotéis e demais estabelecimentos comerciais está proibida por uma portaria da Lei Seca.
Em linhas gerais, a norma não permite o consumo de bebidas em locais abertos ao público entre às 3h e 16h.
O objetivo dessa portaria é garantir a ordem e a tranquilidade no dia das eleições e, consequentemente, a segurança dos eleitores.
Quem descumprir a norma será enquadrado no crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral. Eleitores flagrados com sinais de embriaguez também serão investigados com base na Lei das Contravenções Penais. Além disso, responderão por crime os que prejudicarem os trabalhos eleitorais.
