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Controladoria retira sigilo de processo que envolve Eduardo Pazuello

O general foi alvo de investigação disciplinar em 2021, depois de participar de ato político com o então presidente Jair Bolsonaro.

Redação PP com Agência Brasil
2 min de leitura

Após o decreto do presidente Lula (PT) solicitando a revisão dos sigilos, a Controladoria-Geral da União (CGU) deu prazo de 10 dias para que o Comando do Exército libere acesso ao inteiro teor dos documentos que tratam do processo disciplinar que envolveu o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello.

General Eduardo Pazuello foi alvo de investigação pelo Exército Brasileiro. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
General Eduardo Pazuello foi alvo de investigação pelo Exército Brasileiro. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Em 2021, já fora do cargo de ministro, mas ainda como general da ativa do Exército Brasileiro, Pazuello participou de um ato político ao lado do então presidente Jair Bolsonaro (PL), no Rio de Janeiro, onde subiu no palanque do mandatário. ebcebc

Na época, o país vivia ainda um dos piores momentos da pandemia de covid-19. O código de conduta militar, impede a participação de militares da ativa em atos de caráter político-partidário sem autorização do Comando. 

O caso acabou ensejando a abertura de um processo administrativo contra Pazuello, que acabou sendo absolvido de infração disciplinar. Os autos desse processo, mesmo encerrado, acabaram sendo classificados com sigilo de 100 anos. Desde então, o Exército vinha se negando, em pedidos de acesso, como base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a liberar esse conteúdo. 

De acordo com parecer da CGU, como a transparência é regra e o processo em questão já foi encerrado, os autos deveriam ser tornados públicos. Como a Controladoria é órgão revisor sobre classificações de transparência de documentos públicos, a decisão agora deverá ser cumprida pelo Exército, ressalvado o tarjamento de informações pessoais e dados biográficos de Pazuello, que são protegidos de exposição.

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