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CPI do Transporte: Agetran nunca multou Consórcio por lotação

Fala é do próprio diretor-presidente da agência, Paulo da Silva; ele também argumentou o motivo

Foto de Antonio Bispo
Antonio Bispo e Alysson Maruyama
3 min de leitura

Mais um depoimento aconteceu, nesta quarta-feira (14), durante oitivas da CPI do Transporte Coletivo, ocorrida na Câmara Municipal de Campo Grande. Desta vez, quem respondeu às perguntas dos vereadores foi o diretor-presidente da Agetran, Paulo da Silva. 

CPI do Transporte
Paulo da Silva respondeu os questionamentos dos vereadores, na CPI do Transporte, nesta quarta-feira (Foto: reprodução/TV Morena)

Enquanto era questionado, Paulo afirmou que o papel da agência é cuidar do ordenamento do transporte coletivo e citou como exemplo a definição das linhas de ônibus. 

Além disso, destacou que o órgão é responsável por fiscalizar a qualidade do serviço, tema que está sendo debatido na CPI.

Aos vereadores, o diretor-presidente ressaltou, ainda, que, durante a semana, 460 ônibus circulam pelas ruas da cidade. 

Já aos sábados, esse número cai para 225 e, aos domingos, para 108. A quantidade é definida com base num levantamento feito pela Agetran, quanto à demanda da cidade. 

Ao longo da investigação, foi identificado que 60% da frota atual está com idade acima do previsto no contrato. Ou seja, os veículos são considerados velhos e não poderiam estar circulando. 

“Farol quebrado, pneu furado, aí esse é meu papel [de fiscalizar]. Quando está vencido, porque o ônibus quebra, não é da competência da Agetran”, disse Paulo, afirmando que para tirar um ônibus de circulação, cabe à Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços). 

Superlotado e zero multas

Os vereadores responsáveis pela CPI questionaram o diretor-presidente, quanto à superlotação, fruto de muitas reclamações dos usuários do transporte coletivo. Como resposta, Paulo disse que não há fiscalização, porque o contrato com o consórcio não prevê punição para esse tipo de irregularidade. 

“Eu não tenho nenhuma multa aplicada por excesso de passageiros. Para esse tipo de multa, não tem previsão legal”, frisou. 

No entanto, a afirmação foi rebatida pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Os vereadores salientaram que o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) se sobressai ao contrato. A lei prevê punição para ônibus urbanos lotados além da capacidade permitida. A infração é gravíssima, com multa de quase 300 reais.

Diante disso, o diretor-presidente se comprometeu a fiscalizar a superlotação – já que a Agetran é o órgão fiscalizador do trânsito como um todo. Afirmou também que vai verificar se todos os ônibus têm as placas que indicam a lotação máxima do veículo, já a partir de amanhã.

A CPI vai acompanhar esse compromisso e solicitar relatórios à agência.

“A partir do momento que a Agetran começar a multar, autuar e determinar, porque isso é uma atribuição dela, que um outro ônibus entre na linha, porque ali tá super lotado, isso traz bem-estar pra população de Campo Grande. São medidas pequenas, sem custo excessivo e dentro do que prevê a legislação”, afirmou o presidente da CPI, o vereador Dr. Lívio.

Mais depoimentos

Na segunda-feira (12), foi a vez do ex-servidor da Agetran, Luiz Carlos Alencar, de sentar no banco das testemunhas da CPI. Engenheiro de formação, atuou na agência por 37 anos e se aposentou em outubro de 2024. 

O último cargo de Luiz foi o de fiscal de transporte coletivo. Quando perguntado sobre a falta de ônibus nas regiões de Campo Grande nos domingos e feriados, pontuou que é a Agetran quem define a organização da frota, de acordo com a demanda. 

“Em 2012 a situação era diferente em relação ao número de usuários”, disse, além de reconhecer que em algumas partes da capital, de fato, o transporte pode demorar a passar. 

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