Autora da lei que garante aos filhos de vítimas de feminicídio benefício financeiro, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), esteve na tarde desta segunda-feira (6) em Campo Grande.

? A Morena FM repercutiu o assunto. Ouça:
A medida, sancionada no dia 31 de outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê pagamento de pensão especial aos órfãos de mulheres assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. Isso quando se tratar de menor de 18 anos e em situação de vulnerabilidade.
A parlamentar explicou que “esse projeto, essa lei agora, ele traz a responsabilidade ao Estado de atenção às crianças, porque nós temos que afirmar que o feminicídio é evitável, é uma morte que pode ser evitada”.
No entanto, ela pontua que o ideal é preservar a vida da mulher. “A lei vale, no caso de pagamento, para aquelas famílias mais empobrecidas, porque o objetivo é que a avó, a tia, a família ampliada que fica com a criança, tenha condições de criar essa criança, pelo menos financeiramente, não perca”.
Isso porque na maioria dos casos as famílias assoladas são justamente as em vulnerabilidade. “Às vezes são grupos de irmãos que essa avó vai assumir, então este aporte de recurso de um salário mínimo pode garantir que a criança não vá crescendo um abrigo, longe da memória da mãe, do afeto da família empleada e apoiando essa avó ou tia que vai assumir essa criança”.
Além disso, ressalta que em 90% dos casos são os padrastos ou os pais que matam as companheiras, ou seja, a criança fica completamente sem amparo. “Essa lei é pra gente dizer que nenhuma criança no Brasil deve ficar desamparada em nenhum circunstância, porque quando tudo faltar a gente ainda tem que ser um país que cuida dos nossos filhos e filhos”, finaliza.
O tema foi discutido na tarde desta segunda-feira (6) em audiência na Câmara Municipal de Campo Grande. O convite à parlamentar partiu da vereadora Luíza Ribeiro (PT).
Números
Nos primeiros nove meses de 2023, 22 feminicídios foram registrados em Mato Grosso do Sul, segundo a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), sendo o primeiro registrado no dia 14 de janeiro.