O deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) vai retirar de pauta projeto que autoriza o repasse de verbas estaduais a rádios comunitárias do estado. O compromisso foi feito pelo parlamentar às lideranças do rádio, durante reunião realizada nesta segunda-feira (10).
Conforme o presidente da Midiacom-MS (Associação de Emissoras de Rádio e TV de Mato Grosso do Sul), Antonio Alves, o Tunico, o Projeto de Lei em questão, está ancorado em uma portaria do Governo Federal – que é alvo de críticas e tende a ser suspensa por sua inconstitucionalidade
“Esta proposta, se aprovada, pode enfrentar os mesmos obstáculos legais que a portaria federal enfrentou”.
Antonio Alves, o Tunico, presidente da Midiacom-MS.
Tunico destacou a importância de garantir que qualquer repasse de recursos seja feito de maneira constitucional e dentro das normas legais vigentes.
Durante a reunião o deputado Pedro Caravina defendeu que o projeto busca apoiar as rádios comunitárias, que desempenham um papel fundamental na disseminação de informações culturais e educacionais para a população.
Contudo, após ouvir as demandas dos radiodifusores, Caravina entendeu as dores das emissoras quanto a discussão do Projeto de Lei, e disse que vai aguardar os desdobramentos da Secom do Governo Federal. O deputado pedirá vistas do projeto na próxima sessão na Assembleia Legislativa.
“Vamos segurar esse projeto, pedir para suspender a tramitação dele, para que a gente possa aguardar e ver qual vai ser a decisão em relação a essa situação a nível federal, porque o conceito é o mesmo”.
Pedro Caravina (PSDB), deputado estadual.
Vale ressaltar que a Constituição Federal, em seu Artigo 21, inciso XII, determina que a competência para legislar sobre serviços de radiodifusão é da União, portanto, a tentativa de regular esse setor a nível estadual é considerada inconstitucional.
O projeto chegou a ser aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alems. Na última quinta-feira (6), entretanto, o deputado estadual Lucas de Lima (PDT), que é radialista, pediu vistas justamente para possibilitar mais tempo para que fossem discutidas possíveis emendas com representantes e especialistas da Midiacom-MS.
Em seguida, o parlamentar provocou a reunião com Caravina juntamente das lideranças das rádios.
O vice-presidente de televisão da Midiacom-MS, Ulysses Serra destacou que a decisão tomada pelo deputado deixou todos aliviados. Ulysses ressaltou sobre o papel da associação em representar as emissoras do interior, que são diretamente afetadas neste caso.
“Existe muita fiscalização em cima do nosso mercado. Nós temos que ficar em cima com associação da fiscalização contrária, e verificar se todos os players desse mercado estão fazendo jus ao que é cobrado E isso também cabe às rádios comunitárias. Então a gente só quer que o jogo seja jogado justo para todo mundo, e nós estamos defendendo quem não tem como se defender”.
Ulysses Serra, vice-presidente de televisão da Midiacom-MS.
