Após o TAF (Teste de Aptidão Física) da Polícia e Bombeiro Militar que resultou na morte de um candidato, o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou indicação pedindo que as provas possam ser refeitas pelos reprovados na ocasião.

O pedido foi encaminhado diretamente à titular da (Secretaria de Estado de Administração) Ana Carolina Nardes e partiu de uma solicitação da própria da comissão formada por candidatos do certame.
“As condições desiguais e inapropriadas impostas pela banca examinadora do concurso aos candidatos ficaram explícitas com o triste fato que vitimou o jovem Arthur Matheus Martins Rosa, de 25 anos, que faleceu após passar mal durante as provas no dia 3 de agosto”, explicou o parlamentar.
Para embasar a indicação, a comissão fez relatório contendendo imagens e depoimento dos participantes sobre a forma, segundo eles, de tratamento desumano e ofensivo à saúde, como não ir ao banheiro ou ingerir água em um dia de baixíssima umidade.
Regra
O deputado adicionou ao pedido trecho do contrato entre o Governo de Mato Grosso do Sul e a empresa o Idecan (Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional).
“A prestação dos serviços pela contratada abrangerá, também, as eventuais avaliações ou reavaliações de candidatos em quaisquer das atividades que integram os certames, decorrentes de cumprimento de decisão administrativa ou judicial, de caráter provisório, definitivo, e/ou de imposição legal nos termos do determinado pela autoridade competente durante toda a vigência do contrato”.
Portanto, para o petista, em sede de processo administrativo, a SED, na condição de representante do Estado, possui condições legais e contratuais para exigir da Idecan a reavaliação dos candidatos reprovados no TAF do certame.