Foi aprovado em primeira discussão projeto de lei de autoria do Executivo que prevê isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para veículos movidos a GNV (Gás Veicular Natural) e taxas de serviços do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), além de redução no ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).

A iniciativa faz parte do pacote de redução de impostos lançado no último dia 5 pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).
A matéria isenta proprietários de veículos motores convertidos ao gás natural de pagar IPVA e algumas taxas relacionadas à mudança de combustível.
Ainda conforme o texto, doações e transmissões causa mortis de até R$ 100 mil terão isenção do ITCD.
Se passar em segunda discussão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes, fica autorizado a editar ato que dispensa cobrança do ITCD em casos que o crédito tributário seja inferior ao valor de sua cobrança.