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Deputados aprovam em primeira discussão isenção de IPVA, taxas e ITCD

A iniciativa faz parte do pacote de redução de impostos lançado no último dia 5 pelo governador Eduardo Riedel

Jéssica Benitez
1 min de leitura

Foi aprovado em primeira discussão projeto de lei de autoria do Executivo que prevê isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para veículos movidos a GNV (Gás Veicular Natural) e taxas de serviços do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), além de redução no ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).

Projeto IPVA
Deputados durante sessão na Alems (Foto: Divulgação/Alems)

A iniciativa faz parte do pacote de redução de impostos lançado no último dia 5 pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).

A matéria isenta proprietários de veículos motores convertidos ao gás natural de pagar IPVA e algumas taxas relacionadas à mudança de combustível.

Ainda conforme o texto, doações e transmissões causa mortis de até R$ 100 mil terão isenção do ITCD.
Se passar em segunda discussão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César Mendes, fica autorizado a editar ato que dispensa cobrança do ITCD em casos que o crédito tributário seja inferior ao valor de sua cobrança.

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