Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram em segunda discussão, durante sessão ordinária desta terça-feira (5), projeto de lei que prevê R$ 25,4 bilhões para o exercício financeiro de 2024. O PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Estadual), porém, volta para nova votação após revisão final.
? Ouça abaixo reportagem da Morena FM:
O valor é 9,4% maior que o fixado para 2023 em texto votado no ano passado. A medida autoriza o Executivo, durante o exercício de 2024, a abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total da despesa, isso sem a necessidade de pedir aval da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
O PPA (Plano Plurianual) também entrou em votação e segue o mesmo rito. Vai à redação final e retorna ao plenário. O projeto vale para o período de 2024 a 2027 e serve como nortear para quais áreas devem ir os investimentos do Estado.
Vale ressaltar que o PPA pode ser alterado “mediante abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares”, conforme autorização concedida por lei, ficando as modificações automaticamente incorporadas na forma do detalhamento constante do respectivo ato.
