A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (21), um requerimento de urgência para a votação de um projeto de lei que declara o dia 20 de novembro feriado nacional. A medida seria em celebração ao Dia Nacional da Consciência Negra.

A aprovação veio de um pedido da bancada negra da Câmara, que pediu para que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), colocasse o projeto em votação.
O pedido para a votação partiu da deputada Reginete Bispo (PT-RS). Segundo a parlamentar, o Dia da Consciência Negra já é data no calendário nacional desde 2011, mas é considerado como uma “data secundária, de segunda classe”, já que na ocasião o Congresso decidiu não tornar o dia feriado.
O que muda na prática?
Com a urgência aprovada, a votação pode ser realizada sem precisar ser analisada por comissões. Com isso, ela vai direto para o plenário. Entretanto, ainda não há data para o mesmo acontecer.
O projeto de lei tramita no Senado Federal desde 2021. Caso seja aprovado vai direto para a sanção presidencial.
Votação
Foram ao todo 303 votos a favor e 115 contrários [apenas os partidos PL e Novo foram contrários].
O da Consciência Negra já é feriado em seis estados, abrangendo mais de mil municípios, estabelecido por meio de leis municipais e estaduais. Os dados são da Fundação Cultural Palmares.