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Doação para campanha eleitoral no pix só poderá usar CPF como chave

Redação PP com Agência Brasil
2 min de leitura

Com vistas nas eleições de outubro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que somente pessoas físicas que cadastrarem o CPF como chave pix podem fazer doações para campanhas eleitorais.

TSE
Tribunal Superior Eleitoral em Brasília. (Foto: Agência Brasil)

A nova regulação foi divulgada nessa sexta-feira (1º). Em maio, o tribunal autorizou as doações por meio do sistema de pagamento instantâneo do Banco Central.

Por unanimidade, o tribunal determinou que somente a doação pelo CPF pode ser aceita, para garantir a identificação da origem da transferência e cumprir o princípio constitucional da transparência.

As outras opções levariam entre 15 e 45 dias para serem rastreadas e identificadas, segundo o TSE. 

Outras doações

Além das doações de pessoas físicas, as campanhas também poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.

Nesta semana, o TSE definiu o limite de gastos para as campanhas eleitorais. O teto de gastos da campanha a presidente será de R$ 88 milhões, após o valor ser corrigido pela inflação dos últimos quatro anos. Em eventual segundo turno, tal limite deve ficar próximo de R$ 45 milhões.

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