Em Mato Grosso do Sul, duas denúncias de assédio eleitoral que estavam sendo investigadas viraram inquéritos, informou o Ministério Público do Trabalho nesta quarta-feira (19). No total são, seis denúncias no estado.
Nesta quarta, a FCDL (Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas) e o MPT da 24º região de MS realizaram a assinatura de uma recomendação para o setor produtivo e a classe trabalhadora acerca do assédio eleitoral nas empresas.
“Assinamos uma recomendação coletiva, que significa uma vinculação entre o Ministério Público do Trabalho e todas as empresas representadas pela FCDL, no sentido que adotem medidas ativas e passivas para preservar o direito ao voto livre. Os empregadores devem observar e se abster de oferecer vantagens para que o trabalhador vote em um determinado candidato”, disse o procurador do trabalho, Paulo Douglas de Moraes.
Segundo o MPT, o assédio moral eleitoral é caracterizado a partir da tentativa de influenciar o funcionário, por meio de humilhação e benefícios, a votar ou não em determinado candidato.
O empregador que praticar assédio eleitoral pode ser penalizado tanto na esfera trabalhista quanto criminal.
