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Ex-secretário de Fazenda de MS diz que pode concorrer a vaga de desembargador

Fernando da Mata
2 min de leitura

Felipe Mattos não é mais o secretário estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul. Decreto com a exoneração a pedido foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (14). Lauri Luiz Kener, então secretário-adjunto, assumiu a titularidade da Sefaz.

Felipe Mattos de Lima Ribeiro, ex-secretário estadual de Fazenda de MS (Foto: Saul Schramm/Governo de MS)
Felipe Mattos de Lima Ribeiro, ex-secretário estadual de Fazenda de MS (Foto: Saul Schramm/Governo de MS)

O ex-secretário afirmou ao Primeira Página que deixou o cargo, que ocupou por mais de três anos, para se dedicar à advocacia, mas não descarta a possibilidade de entrar na corrida pela vaga de desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

“Posso concorrer à vaga. Mesmo se eu concorrer, independentemente disso, retorno à advocacia”, declarou Felipe Mattos.

A vaga está aberta no TJMS por causa da aposentadoria do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte. Na semana passada, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) publicou edital de abertura de inscrições para preenchimento dessa cadeira da Corte sul-mato-grossense.

Quinto Constitucional

Segundo o artigo 94 da Constituição Federal, um quinto dos lugares dos tribunais será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos 20 dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

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