Acusado de exigir parte dos salários de servidoras nomeadas em seu gabinete em 2013, o ex-vereador Juarez de Oliveira (MDB) de Dourados – cidade a 226 quilômetros de Campo Grande – se comprometeu a devolver o valor recolhido ilegalmente. A decisão faz parte de um acordo feito com o Ministério Público Estadual para que o processo pelos crimes de improbidade administrativa e violação dos princípios administrativos sejam extinto.
O acordo foi firmado em audiência realizada no dia 5 de abril, com o promotor Ricardo Rotunno – da 16ª Promotoria e Justiça de Dourados. Desde então, o ex-vereador se comprometeu a não só devolver o dinheiro que “tomou” de duas ex-assessoras, mas também quitar multa de forma parcelada.
Conforme a ata da audiência, o ex-parlamentar deve realizar dois depósitos de R$ 550,03 às duas servidoras. Já multa referente a improbidade administrativa corresponde a R$ 19.160,12 e será dividido em 22 parcelas mensais de R$ 870,91. O valor é a soma dos valores recebidos por ele em abril de 2013 atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
As parcelas ainda sofrerão reajuste a cada 12 meses. Além de Juarez, o chefe de gabinete dele na época dos fatos também se comprometeu a devolver dinheiro as servidoras, já que participou diretamente do crime. Segundo o acordo, ele passará o mesmo valor as mulheres, de R$ 550,03, mas em cinco parcelas.
A multa para o chefe de gabinete foi estipulada em R$ 4.472,21 e será paga em 19 vezes de R$ 235,39. Após o acordo, o promotor pediu a extinção do processo que julga os crimes de improbidade administrativa e violação dos princípios administrativos.
Denúncias
A denúncia contra Juarez foi oferecida pelo Ministério Público à justiça em dezembro de 2016, três anos depois da instauração de inquérito civil para investigar o esquema de corrupção no gabinete. Segundo a acusação, as servidoras nomeadas eram “forçadas” a devolver parte dos salários para continuar empregadas.
Conforme relato da promotoria, as servidoras recebiam R$ 1,4 mil e R$ 1,1 mil e tinham que devolver todos os meses R$ 600 e R$ 800.
