Nos últimos tempos, os pets deixaram de ser apenas os “melhores amigos” de seus humanos e passaram a ser integrantes das famílias, precisando de carinho, amor, atenção e, claro, acompanhamento de saúde. Pensando nisso, a deputada federal Renata Abreu criou um Projeto de Lei propondo que os gastos veterinários sejam descontados da base de cálculo do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

Cada vez mais “filhos” pets
Com explica a parlamentar do Podemos de São Paulo, o objetivo do Projeto de Lei 340/2023 é fazer com que os donos de animais domésticos possam declarar no imposto de renda os valores gastos com médicos veterinários, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses e tratamentos.
Para Renata, o benefício fiscal é justo e necessário, pois os animais vêm ocupando cada vez mais espaço nas famílias brasileiras, representando até mesmo a figura de “filhos”.

Esse fato foi afirmado pelo Censo do IPB (Instituto Pet Brasil), que mostrou um crescimento na população de cães e gatos domésticos no país entre 2020 e 2021.
A pesquisa mostra que ao fim de 2021, o Brasil registrou 149,6 milhões de animais de estimação, um aumento de 3,7% sobre os 144,3 milhões do ano anterior.
Nas casas brasileiras, os cães lideram o ranking, com 58,1 milhões de indivíduos. As aves canoras vêm em segundo, com 41 milhões.
Os gatos ocupam o terceiro lugar, com 27,1 milhões, seguidos de perto pelos peixes, totalizando 20,8 milhões. E depois, os pequenos répteis e mamíferos, com 2,5 milhões.
Além disso, em 2015 o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou dados que mostravam que o número de pets nos lares de famílias brasileiras era maior que do que o de crianças, sendo que metade das casas tinha, pelo menos, um cachorro.
Com a realidade da família multiespécie – formada por membros humanos e animais de estimação, até mesmo a Justiça vem se adaptando, como nos casos em que a guarda do animal é decidida judicialmente após a separação do casal.
Diante disso, a deputada defende a ideia de que a saúde dos bichos tem a mesma importância que a humana e que as despesas que surgem dela devem fazer parte da base de cálculo do imposto de renda.

Mas, para que isso seja possível, os cidadãos precisam fazer parte da plataforma CADB (Cadastro de Animais Domésticos do Brasil), com explica a deputada.
Caso contrário, a única forma de dedução dos gastos veterinários será, exclusivamente, através da emissão de documento fiscal com identificação da pessoa física declarante.
Projetos da causa animal
Além do projeto citado acima, a deputada Renata Abreu ainda propôs a criação do SUS (Sistema Único de Saúde) para animais e a Farmácia Veterinária Popular, com o objetivo de oferecer atendimento veterinário e medicação de baixo custo ou gratuita, através do Projeto de Lei 1419/2021.
Ela ainda é autora do do Projeto 1970/2021, com a proposta de que animais sejam representados em processos judiciais pelo Ministério Público, associação de proteção e amparo ou por aqueles que detenham sua tutela ou guarda.