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Governo de MS diz que LDO para 2023 estará pronta até fim de maio

Fernando da Mata
2 min de leitura

Faltam aproximadamente dois meses para os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul entrarem em recesso. Nessa reta final do 1º semestre, um dos principais projetos ainda não chegou à Alems (Assembleia Legislativa de MS): a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023.

Plenário da Assembleia Legislativa de MS (Foto: Luciana Nassar/Alems)
Plenário da Assembleia Legislativa de MS (Foto: Luciana Nassar/Alems)

Ao Primeira Página, a assessoria de comunicação do governo estadual informou que a proposta está em fase final de elaboração da redação e a expectativa é que seja protocolada na Alems até o fim deste mês de maio.

Previsão de receita para o ano que vem não foi informada. Em 2022, o orçamento sul-mato-grossense é de R$ 18,47 bilhões.

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Segundo o regimento interno da Alems, o primeiro período da Sessão Legislativa ordinária, que termina em 17 de julho, não pode ser interrompido sem a aprovação da LDO. E são as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do próximo ano que embasam a LOA (Lei Orçamentária Anual), encaminhada pelo Executivo no segundo semestre.

Tramitação

Quando a LDO chega à Assembleia Legislativa, vai para CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que avalia a constitucionalidade. Depois disso, a Comissão de Finanças e Orçamento elabora um parecer que, ao ser aprovado, libera a proposta para primeira votação em plenário. Na sequência, o texto recebe emendas dos deputados e passa por segunda votação.

Todo esse processo tem prazos regimentais em cada etapa, que podem ser acelerados ou até omitidos caso haja um acordo de lideranças para isso.

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