Faltam aproximadamente dois meses para os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul entrarem em recesso. Nessa reta final do 1º semestre, um dos principais projetos ainda não chegou à Alems (Assembleia Legislativa de MS): a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023.

Ao Primeira Página, a assessoria de comunicação do governo estadual informou que a proposta está em fase final de elaboração da redação e a expectativa é que seja protocolada na Alems até o fim deste mês de maio.
Previsão de receita para o ano que vem não foi informada. Em 2022, o orçamento sul-mato-grossense é de R$ 18,47 bilhões.
LEIA MAIS:
- Revitalização da BR-060 em MS é tema de audiência pública na Alems
- Projeto que proíbe ‘danças eróticas’ em escolas de MS é arquivado
- Alems muda rito da sessão na reabertura do plenário ao público e tem LDO como prioridade
Segundo o regimento interno da Alems, o primeiro período da Sessão Legislativa ordinária, que termina em 17 de julho, não pode ser interrompido sem a aprovação da LDO. E são as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do próximo ano que embasam a LOA (Lei Orçamentária Anual), encaminhada pelo Executivo no segundo semestre.
Tramitação
Quando a LDO chega à Assembleia Legislativa, vai para CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que avalia a constitucionalidade. Depois disso, a Comissão de Finanças e Orçamento elabora um parecer que, ao ser aprovado, libera a proposta para primeira votação em plenário. Na sequência, o texto recebe emendas dos deputados e passa por segunda votação.
Todo esse processo tem prazos regimentais em cada etapa, que podem ser acelerados ou até omitidos caso haja um acordo de lideranças para isso.