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Em vigor: servidores estaduais têm reajuste salarial em MS

A medida trata da revisão geral anual dos vencimentos e já tem data definida para começar a valer

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Mariane Chianezi
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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), sancionou nesta segunda-feira (30), a lei que concede reajuste salarial de 3,81% aos servidores públicos estaduais. A medida trata da revisão geral anual dos vencimentos e passa a valer a partir de 1º de abril.

Governadoria de MS (Foto: Álvaro Rezende/Secom/Arquivo)
Governadoria de MS (Foto: Álvaro Rezende/Secom/Arquivo)

O reajuste será aplicado sobre o vencimento-base ou subsídio de:

  • Servidores efetivos ativos
  • Servidores comissionados
  • Empregados públicos

Todos vinculados à administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual.

Aposentados e pensionistas

A lei também garante o reajuste para:

  • Servidores aposentados com direito à paridade
  • Pensionistas
  • Militares estaduais inativos e seus pensionistas

Além disso, a revisão se estende a servidores de outros órgãos estaduais, como Assembleia Legislativa, Judiciário e Ministério Público, desde que tenham direito à paridade. Ficam de fora apenas casos com remuneração vinculada a regras constitucionais ou legislações específicas.

Apesar de já estar em vigor, o reajuste terá efeito financeiro a partir de 1º de abril de 2026.

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