Projeto de Lei que cria benefício médico-social para aposentados e pensionistas da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) foi sancionado nesta sexta-feira (5) pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).

A medida foi protocolada no início da semana na Alems (Assembleia de Mato Grosso do Sul) e tramitou em regime de urgência após acordo de lideranças.
O texto foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) e vale para 11 mil que ganham até R$7.786,01, valor do teto do INSS. O pagamento será incluso na folha de abril, paga em maio.
Segundo o Executivo, o impacto será de O impacto do benefício será de R$ 3,2 milhões ao mês, no entanto, o fundo previdenciário será preservado. Vale ressaltar que o acúmulo do benefício com outro da mesma natureza é vedado.
Também há regra para pensionistas. “Na hipótese de pensão por morte concedida a mais de um dependente do segurado, o benefício previsto no caput deste artigo será dividido proporcionalmente às cotas de pensão concedida”, diz a lei.