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Governo de MS sanciona bônus de R$ 300 para aposentados e pensionistas

Para receber o benefício, no entanto, é preciso preencher alguns requisitos

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Jéssica Benitez
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Projeto de Lei que cria benefício médico-social para aposentados e pensionistas da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) foi sancionado nesta sexta-feira (5) pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).

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Fachada da Ageprev (Foto Reprodução)

A medida foi protocolada no início da semana na Alems (Assembleia de Mato Grosso do Sul) e tramitou em regime de urgência após acordo de lideranças.

O texto foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) e vale para 11 mil que ganham até R$7.786,01, valor do teto do INSS. O pagamento será incluso na folha de abril, paga em maio.

Segundo o Executivo, o impacto será de O impacto do benefício será de R$ 3,2 milhões ao mês, no entanto, o fundo previdenciário será preservado. Vale ressaltar que o acúmulo do benefício com outro da mesma natureza é vedado.

Também há regra para pensionistas. “Na hipótese de pensão por morte concedida a mais de um dependente do segurado, o benefício previsto no caput deste artigo será dividido proporcionalmente às cotas de pensão concedida”, diz a lei.

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