Um documento elaborado pelo CNPCP (Conselho Nacional de Políticas Penais) exclui presos por crimes contra o meio ambiente; condenados por violência contra a mulher e demais crimes hediondos do indulto de Natal. Confira a lista completa abaixo:

O benefício extingue a pena a detentos que se enquadram na lei. Ele é dado habitualmente por questões humanitárias, mas sempre ficaram de fora os condenados por crimes hediondos, como:
- Violência contra mulher;
- Crimes de preconceito de raça, condições análogas à escravidão;
- Integrantes de facções com cargo de hierarquia nessas organizações;
- Genocídio;
- Tortura;
- Terrorismo;
- Crimes contra meio ambiente (inédito);
- Crimes contra administração pública.
O texto segue para aprovação do presidente Lula (PT), e cabe a ele agora editar um decreto com as possíveis novas regras.
Ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto a policiais e militares condenados por crime culposo, quando não há intenção de matar.