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Indulto de Natal: presos por violência contra a mulher e atentados em Brasília ficam de fora

Texto traz novidades e deve ser aprovado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva

Redação PP
1 min de leitura

Um documento elaborado pelo CNPCP (Conselho Nacional de Políticas Penais) exclui presos por crimes contra o meio ambiente; condenados por violência contra a mulher e demais crimes hediondos do indulto de Natal. Confira a lista completa abaixo:

Presidente Lula (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Presidente Lula (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O benefício extingue a pena a detentos que se enquadram na lei. Ele é dado habitualmente por questões humanitárias, mas sempre ficaram de fora os condenados por crimes hediondos, como:

  • Violência contra mulher;
  • Crimes de preconceito de raça, condições análogas à escravidão;
  • Integrantes de facções com cargo de hierarquia nessas organizações;
  • Genocídio;
  • Tortura;
  • Terrorismo;
  • Crimes contra meio ambiente (inédito);
  • Crimes contra administração pública.

O texto segue para aprovação do presidente Lula (PT), e cabe a ele agora editar um decreto com as possíveis novas regras.

Ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto a policiais e militares condenados por crime culposo, quando não há intenção de matar.

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