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IPTU 2026: Câmara aprova suspensão do aumento da taxa do lixo

Reajuste da taxa do lixo impactou diretamente no valor do carnê do IPTU de Campo Grande

Foto de Fernando da Mata
Fernando da Mata e Rafaela Moreira
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Por unanimidade, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, durante sessão extraordinária na noite desta segunda-feira (12), o Projeto de Lei Complementar 1.016/26, que suspende os efeitos do Decreto 16.402/2025 e impede o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para 2026. A popularmente chamada taxa do lixo está inclusa no carnê do IPTU 2026 (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Taxa do lixo no IPTU 2026 foi pauta única da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Campo Grande (Foto: Rafaela Moreira)
Taxa do lixo no IPTU 2026 foi pauta única da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Campo Grande (Foto: Rafaela Moreira)

IPTU 2026 em pauta

O recesso parlamentar foi interrompido pela sessão extraordinária com pauta única, que começou às 20h20 com 15 vereadores presentes e outros 7 participando de forma remota.

A votação foi em discussão única. A proposta passou por quatro comissões antes de ser discutida e aprovada sem nenhum voto contrário. Durante os pronunciamentos, os vereadores criticaram as polêmicas envolvendo o IPTU 2026 neste começo de ano.

Há semanas, contribuintes têm lotado a CAC (Central de Atendimento ao Cidadão) em busca de respostas sobre as cobranças. Em alguns casos, o reajuste do imposto passou de 500%. A prefeitura de Campo Grande alega que aumentos acima do índice de 5,32% se devem à ampliação da área do imóvel, benfeitorias, perfil socioeconômico da região, descontos anteriores embutidos e melhorias no entorno.

“Primeiro, que a Câmara não participou, não votou e não instituiu o aumento. Isso é exclusivo do Executivo municipal. Segundo, que a Câmara votou um projeto de lei sustando o decreto e que agora depende mais uma vez do município em definir essa situação, haja vista que essa é uma responsabilidade do Executivo municipal. A gente primeiro esgotou tudo aquilo que foi possível no diálogo, no consenso, tentando com o Executivo, sensibilizá-lo de que a medida impopular, apesar de necessária, ela foi mal comunicada. A falta da previsibilidade para o contribuinte e da proporcionalidade dos aumentos impactou demais e obrigou a Câmara aqui a intervir na defesa do contribuinte”, declarou o presidente da Câmara Municipal, vereador Papy (PSDB).

Com o projeto aprovado no Legislativo campo-grandense, a prefeitura pode sancionar ou vetar a medida. Em caso de sanção da matéria, o município terá um prazo para devolver o dinheiro de quem já pagou a taxa de lixo cobrada no IPTU 2026.

O projeto volta a usar o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de 2018 como base para o cálculo da taxa do lixo, modelo adotado nos anos anteriores. Já o decreto da prefeitura, assinado em setembro de 2025, mudou a classificação de imóveis e regiões da cidade, alterando critérios que impactaram diretamente no valor cobrado.

“É claro que a gente gostaria de voltar ao desconto, de reduzir todos os tributos, enfim, de conseguir várias vitórias, porém algumas situações a gente tem que trabalhar com o que é possível fazer e hoje a gente conseguiu através da opinião da Procuradoria da casa, consenso com os vereadores, encontrar um caminho legal que vai, de fato, representar uma redução desse valor que o cidadão vai pagar”, destacou o presidente da Comissão Especial do IPTU na Câmara, vereador Rafael Tavares (PL).

Carnê do IPTU 2026 de Campo Grande (Foto: Fernando da Mata)
Carnê do IPTU 2026 de Campo Grande (Foto: Fernando da Mata)

A indignação com o aumento de mais de R$ 570 levou a aposentada Hilda de Fátima dos Santos até a sessão extraordinária da Câmara. Ela espera que o valor seja revisto e que soluções concretas sejam apresentadas. “Eu espero que os vereadores, que são representantes do povo, desempenhem esse papel com dignidade e com respeito à população campo-grandense. Quem tem condição de pagar um aumento desse? Eu acredito que ninguém, né? Só se for milionário, trilionário.”

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