Mal chegou à Câmara Municipal de Campo Grande e o projeto que prevê repactuação da lei sobre o pagamento do piso nacional aos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) foi retirado de tramitação a pedido da prefeita Adriane Lopes (PP).

Segundo o presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), professor Gilvano Kunzler Bronzoni, o texto, de autoria do Executivo, caiu porque o terceiro artigo não foi tratado com o sindicato.
“Nós não imaginamos outra situação que não seja o reenvio para a Câmara nas formas como foi combinada e pactuada”, diz.
O artigo em questão diz que “as disposições desta lei, por implicarem aumento de despesa, ficam condicionadas à observância dos limites de despesa com pessoal fixados na Lei complementar 101, de 4 de maio de 2000”.
Abrindo, assim, possibilidade do não pagamento dos percentuais ditos na repactuação. De acordo com o Gilvano, a discussão sobre a lei do piso municipal para educadores que fazem 20 horas semanais, começou junto à Prefeitura em janeiro deste ano.
Em junho as tratativas foram finalizadas para que o projeto fosse votado mais tardar em outubro para ser pago no salário que cai em novembro. “Ontem foi enviada para a Câmara uma proposta com o artigo terceiro, que não faz parte da nossa proposta de repactuação”.
Além de ir até os vereadores, a ACP também já conversou com Adriane que se comprometeu em retirar o texto para adequá-lo e, só então, ser enviado à votação.
O Primeira Página entrou em contato com o presidente da Casa de Leis, Carlão Borges (PSB). Ele confirmou que o ofício da Prefeitura solicitando a retirada da matéria chegou ao Legislativo no fim da tarde desta quarta-feira (27).