A receita de Mato Grosso do Sul para 2023 está prevista em R$ 22,03 bilhões. É o que prevê o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que o Governo do Estado encaminhou para a Alems (Assembleia Legislativa) na quinta-feira (2). O valor é 19,24% maior que a receita deste ano, de R$ 18,4 bilhões.
O percentual deve ficar acima da inflação estimada para o ano, 7,89%, segundo os órgãos oficiais. Esse índice é superior ao previsto de 6,55% na LDO federal.
Na mensagem do Executivo sul-mato-grossense, o governador Reinaldo Azambuja destacou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que eleva o teto de gastos está em tramitação na Alems e que a revisão vai permitir que o governo estadual utilize a receita corrente líquida que superar o limite de gastos.
Segundo a LDO, para os investimentos serão levados em conta os critérios de disponibilidade de recursos, benefício socioeconômico, preferência de execução das obras em andamento, cumprimento de obrigações em relação a operações de crédito e de convênios, dando prioridade a investimentos em projetos que observem o princípio de sustentabilidade.
Em relação aos poderes, eles terão como orçamento os valores de:
- R$ 427,4 milhões para Assembleia Legislativa;
- R$ 357,7 milhões ao Tribunal de Contas;
- R$ 1,16 bilhão para o Tribunal de Justiça;
- R$ 584,4 milhões ao Ministério Público Estadual;
- R$ 268,3 milhões para Defensoria Pública.
A LDO ainda prevê que o Poder Executivo poderá abrir créditos suplementares até o limite de 25%, durante o exercício de 2023.
A matéria segue para análise de juridicidade e constitucionalidade, e legalidade pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems, e também para parecer da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. Em seguida, durante sua tramitação, pode receber emendas dos parlamentares da Casa de Leis.
