A Lei do Pantanal, aprovada em primeira e segunda discussão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), será sancionada pelo governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), na próxima segunda-feira (18) com presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
O evento ocorre às 9h no auditório do Bioparque Pantanal, conforme apurou a reportagem. A medida, bastante debatida antes de passar pelo crivo dos deputados estaduais, é de autoria do Executivo e tem como objetivo a preservação do bioma.
Também cria regras para a exploração sustentável da AUR-Pantanal (Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira), vetando, porém, a construção de hidroeléctricas e o plantio de soja e cana-de-açúcar, por exemplo.
Embora tenha 30 dias para sancionar o texto aprovado com redação final nesta quinta-feira (14), a sanção vem de forma rápida. Vale lembrar que cinco emendas assinadas pelos parlamentares foram acrescentadas.
Setores ligados à questão foram ouvidos em audiência pública e auxiliaram a selar consenso. A regulamentação será por parte do Governo que vai dizer como funcionará o Fundo Clima Pantanal.
O mecanismo vai criar o fundo estadual destinado ao bioma, com recurso que pode vir de agências nacionais ou internacionais, doações e até de multas ambientais.
Para o Coronel Ângelo Rabelo, do Instituto do Homem Pantaneiro, o texto contemplou todos os setores.
“Houve muita maturidade política, equilíbrio e quem ganha é o bioma, o estado e as gerações futuras. Tudo foi discutido de forma inteligente, compromissado com o futuro. Isso é uma grande vitória”.
