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Lei federal garante recursos para combate a incêndios e proteção animal

Projeto permite uso de emendas parlamentares para ações emergenciais ambientais e projetos de manejo de cães e gatos.

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Lidiane Moraes
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O Governo Federal sancionou uma nova lei que fortalece a resposta a incêndios florestais no país e amplia a proteção animal.

A legislação permite que recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), incluindo emendas parlamentares, sejam utilizados para financiar ações emergenciais ambientais e projetos de manejo populacional ético de cães e gatos em municípios que aderirem ao programa nacional promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

maus-tratos cães e gatos
Nova lei vai beneficiar cães e gatos (Foto: EBC)

A nova legislação também dispensa a necessidade de convênios para repasses do FNMA em situações de emergência ambiental reconhecidas pelo Ministério do Meio Ambiente, agilizando o financiamento de projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais, inclusive de apoio à fauna atingida.

Além disso, a lei inclui como finalidades prioritárias do fundo o aproveitamento econômico racional e sustentável da flora e fauna nativas, a recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais e a prevenção de incêndios florestais.

Especialistas destacam que a inclusão da causa animal entre as prioridades do Fundo Nacional representa um avanço significativo na proteção dos animais e na promoção do bem-estar animal, especialmente em contextos de desastres ambientais.

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