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Lívio sofre novo revés e perde vaga na Câmara de Campo Grande

Justiça determinou que 6º suplente de Claudinho Serra (PSDB) assuma o posto

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Adriano Fernandes
2 min de leitura

A Justiça anulou a posse de Lívio Viana Leite (União Brasil), na vaga que era de Claudinho Serra (PSDB), parlamentar afastado após ficar 23 dias preso, no âmbito da Operação Tromper.

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Gian Sandim, 6º suplente de Claudinho Serra na Câmara. (Foto: Facebook)

Na decisão, o juiz Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, ainda determinou a convocação imediata de Giancarlo Josetti Sandim, o Gian Sandim (PSDB), 6º suplente de Serra.

Ao Primeira Página, Lívio adiantou que a Câmara de Vereadores vai recorrer da decisão. O jurídico dele avalia o parecer da Justiça e também deve recorrer, informou Leite. A reportagem não conseguiu contato com Gian Sandim.

Revés

Sandim tenta reverter a nomeação de Lívio desde que o nome do suplente foi escolhido pelo presidente da Casa de Leis, vereador Carlão Borges (PSB).

No último dia 15, Giancarlo conseguiu adiar a posse do concorrente, mas o presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) reverteu o cenário e Lívio foi empossado, na última terça-feira (21).

Nesta quarta-feira (22), Sandim entrou com novo pedido de anulação da posse na Justiça, argumentando que, de todos os suplentes para a vaga de Claudinho Serra, ele era o único ainda filiado no mesmo partido que o vereador investigado por corrupção.

Na decisão, o juiz Claudio Müller Pareja pontou que o próprio STF (Supremo Tribunal Federal) entende que o “mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional, adotado para deputados e vereadores, pertence ao partido político”.

“Logo, em caso de vacância, o cargo de vereador deve ser ocupado pelo suplente subsequente, desde que tenha se mantido filiado ao partido desde o pleito eleitoral”.

Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.

Por fim, Pareja anulou o termo de posse de Livio Viana e determinou a “imediata convocação” de Gian Sandim.

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