Além da construção de outras duas Casas da Mulher Brasileira em solo sul-mato-grossense, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, assinou junto ao governador do Estado, Eduardo Riedel, e órgãos como o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e Defensoria Pública, acordo de cooperação técnica e adesão ao Programa Mulher Viver sem Violência.
Criado em 2013, ele foi reeditado em decreto no dia 8 de março de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A criação de Casas da Mulher Brasileira faz parte do programa, mas vai além.
É construído também diante das seguintes vertentes:
- Integração dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência;
- Transversalidade de gênero, raça e etnia nas políticas públicas;
- Corresponsabilidade entre os entes federativos;
- Fomento à autonomia das mulheres e à garantia da igualdade de direitos;
- Atendimento humanizado e integral às mulheres em situação de violência, respeitados os princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da não revitimização;
- Disponibilização de transporte às mulheres em situação de violência para acesso aos serviços da rede especializada de atendimento, quando não integrados; e
- Garantia e promoção de direitos das mulheres em situação de violência, incluídos os direitos à justiça, à verdade e à memória.
Em agenda na manhã desta segunda-feira (29) para assinatura da adesão, Cida explicou resumidamente a importância da medida.
“O esforço para enfrentar a violência contra as mulheres deve envolver todas as esferas de governo em torno de um investimento que não é só financeiro, mas político de estados e municípios, em parceria com o governo federal, na formulação de políticas públicas e adesão a programas como esse, que fazem o Estado chegar antes, para que a violência não aconteça”, afirmou.
As principais ações, segundo o decreto, são:
- Implementação de unidades da Casa da Mulher Brasileira, que consistem em espaços públicos onde se concentrarão os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Mulheres;
- Reestruturação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180;
- Organização, integração e humanização do atendimento às vítimas de violência sexual, sob a perspectiva da não revitimização;
- Implementação de unidades móveis para atendimento e orientação das mulheres em situação de violência, em locais sem oferta de serviços especializados ou de difícil acesso;
- Ampliação e fortalecimento de medidas de prevenção e enfrentamento ao feminicídio; e
- Promoção de medidas educativas e campanhas continuadas de conscientização ao enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.
“Esta é mais uma parceria que envolve o Governo Federal, Governo do Estado e os municípios de Mato Grosso do Sul. É um pacto que nós estamos firmando, para acabar com essa chaga, que é a violência contra a mulher”, disse Riedel.
Lembrando que somente este ano, que ainda está no primeiro mês, Mato Grosso do Sul já registrou 3 feminicídios. Em 2023 exatamente 30 mulheres perderam a vida no estado pelo simples fato de serem mulheres.
Casa da Mulher
Campo Grande foi a primeira cidade do Brasil a ter a Casa da Mulher Brasileira em 2015. Agora outras duas unidades serão construídas: em Dourados e Corumbá com investimento de R$ 16 milhões e R$ 7,5 milhões, respectivamente.
Seguindo a regra do programa, ambas serão equipadas com verba do governo Federal, as construções, contudo, ficam a cargo do Estado.
