A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou, nesta quarta-feira (4), a lei sobre repactuação do piso do magistério por 20 horas. O texto prevê reajuste salarial escalonado para mais de 7,8 mil efetivos e temporários da Reme (Rede Municipal de Ensino).
A proposta sobre a integralização do valor do piso nacional estabelece índices de correção e prevê um cronograma para o pagamento total até 2028:
- 5% em outubro de 2023;
- 5% em janeiro de 2024;
- 4,95% em maio de 2024;
- reposição de 30% da correção anual do piso em setembro de 2024 e outros 70% em dezembro de 2024;
- entre 2025 e 2028, repactuação com reajustes de 12%, 14%, 15,79% e 10,39% nos meses de setembro de cada ano, além da reposição de 100% da correção anual do piso nos meses de maio.
Por lei, os professores não podem receber menos do que o piso nacional de salário definido pelo Ministério da Educação, que é de R$ 4.420,55. Só que, em Campo Grande, os professores da Reme ganham metade desse valor (R$ 2.300). Quem tem graduação recebe 50% a mais totalizando R$ 3.450.
Há meses, prefeitura e ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) negociam formas para o pagamento integral do piso. Depois de várias reuniões e debates, o desfecho das negociações ocorreu nessa terça-feira (3) com a aprovação, em regime de urgência e por unanimidade, do projeto na Câmara de Vereadores.
“Nós estamos avançando. Quando assumimos a gestão, estava em 52% do piso nacional. E hoje, com a sanção deste projeto do piso, nós estamos avançando para 70%. Por que estamos sancionando hoje? Porque entra na folha de outubro, mês que se celebra o professor e no próximo mês essa recomposição acontece”, afirmou a prefeita Adriane Lopes.
“Era o clamor da categoria, existe o que é real e possível e nesse momento o que é possível garantir, prometer e cumprir foi implementado nessa lei. É uma conquista da categoria pela construção do que foi feito”, declarou o secretário municipal de Educação, Lucas Bitencourt.
A expectativa é que, até 2028, os professores da Reme recebam o valor integral do piso nacional da categoria.
“É um tempo considerável 5 anos. Agora o ganho que eu acredito é findar a insegurança de não saber qual é a valorização que você terá para 2023, 2024, ano a ano. Nós temos que ultrapassar essa pauta da questão salarial para podermos centrar energias na questão da estrutura, do pedagógico, para que a gente possa avançar”, destacou o presidente da ACP, Gilvano Bronzoni.
