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Novo salário de desembargador em MS paga 30 trabalhadores com o mínimo

Reajuste no salário de desembargador foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (14 de dezembro). Subsídio dos magistrados de segundo grau será de R$ 39,7 mil a partir de fevereiro de 2023

Jéssica Benitez
2 min de leitura

A partir de 1° de fevereiro de 2023, os salários dos desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) passam de R$ 37.589,95 para R$ 39.717,69, conforme projeto de autoria do próprio Judiciário aprovado nesta quinta-feira (14) pelos deputados estaduais.

O total equivale a quase 30 salários mínimos, hoje em R$ 1.320.

Plenário do TJMS em 1º de fevereiro de 2023 (Foto: Willian Guedes)
Desembargadores no Plenário do TJMS (Foto: Willian Guedes)

Pelo projeto aprovado, em 2025, os desembargadores passarão a receber R$ 41,8 mil. O escalonamento foi feito com base no teto pago aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que, até 2025, receberão R$ 46.366,16.

A elevação na suprema corte também foi aprovada este ano, mas em janeiro, obedecendo formato escalonado.

De acordo com texto aprovado na esfera estadual, a remuneração dos desembargadores vai chegar a R$ 41.845,49 em 1° de fevereiro de 2025. Isso porque eles devem ganhar o equivalente a 90,25% do que é pago aos ministros. O projeto é assinado pelo presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins.

“As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Judiciário”.

Trecho da lei aprovada

Além disso, os salários dos membros que compõem as demais categorias será escalonado com base em lei de 1994.

O TJMS tem 37 desembargadores. Além do subsídio definido, a remuneração tem outros componentes, como indenizações e auxílios, que elevam o valor recebido.

No mês de novembro, a folha do TJMS com os desembargadores somou R$ 49 milhões. A menor remuneração paga foi de R$ 48 mil e a maior ficou em R$ 74 mil.

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