O Governo do Estado encaminhou, nesta sexta-feira (7), o projeto da Lei Orçamentária Anual à Assembleia Legislativa. O orçamento previsto para Mato Grosso do Sul no próximo ano é de R$ 22,03 bilhões. Este montante representa alta de 19,24% em relação à previsão orçamentária deste ano, de R$ 18,475 bilhões.
Conforme o projeto, o governo prevê R$ 25,932 bilhões em arrecadação de tributos e outras receitas correntes, R$ 615,053 milhões em receitas de capital e R$ 2,278 bilhões em receitas correntes intraorçamentárias. As deduções estimadas somam R$ 6,795 bilhões.
Em se tratando de despesas, as correntes são previstas em R$ 18,811 bilhões e as de capital, em R$ 2,998 bilhões. O projeto também autoriza o Poder Executivo, durante o exercício do ano que vem, a abrir créditos suplementares de até 25% do total da despesa.
Além do Loa, o governo do Estado também encaminhou o Projeto de Lei 243/2022, que aprova a terceira e última revisão do Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio de 2020 a 2023.
Do que tratam esses projetos?
O LOA trata sobre estimativas de arrecadação e de despesas da Administração Pública Estadual.
O PPA trata do planejamento dos programas que serão executados no exercício de 2023 e contém, dentre outras coisas, diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Estadual.
Ambos serão analisados e votados pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e pelas comissões específicas da Casa de Leis. As propostas devem ser devolvidas para sanção até o encerramento dos trabalhos legislativos.
