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Por 53 votos a 24, reforma tributária é aprovada pelo Senado Federal

Na prática, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevê a substituição de cinco tributos por três, isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas

Adriano Fernandes
1 min de leitura

O Plenário do Senado Federal aprovou, por 53 votos a 24 nos dois turnos, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. O placar foi o mesmo do primeiro turno. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, após as modificações feitas pelo Senado.

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Sessão no Senado Federal. (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Na prática, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas. O texto ainda prevê uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado. Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado.

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