O decreto sobre bolsa alimentação mensal para os servidores municipais de Campo Grande que recebem até dois salários mínimos – atualmente R$ 2.424 – foi publicado no Diogrande desta quinta-feira (31). O benefício do efetivos será de R$ 350 e dos comissionados, de R$ 241,50.

De acordo com a publicação, não terão direito ao benefício os servidores que recebem os adicionais ou gratificações. Além disso, perde o direito à bolsa alimentação os servidores que durante licença com mais de 30 dias; por afastamento por causa de sindicância ou processo administrativo disciplinar; ser suspenso; ser afastado para campanha eleitoral, ou assumir cargo em entidade de classe, ou ser cedido a outro órgão; durante as férias.
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Os secretários municipais de Gestão e de Planejamento e Finanças, vão definir os procedimentos para implantarem o benefício, que passa a valer em abril.
Não acumulativo
Os servidores da classe da enfermagem que forem beneficiados pelo auxílio alimentação, não poderão receber o bolsa alimentação. Segundo o decreto, os dois benefícios não podem ser acumulativos.