O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nessa terça-feira (11) devolver ao Governo Federal o trecho da medida provisória que muda as regras de dedução do PIS/Cofins para as empresas. Com ação, a medida perde efeito.
O Ministério da Fazenda tinha anunciado a medida na semana passada e gerou polêmica nos setores. A MP visava compensar a perda de receitas decorrentes da manutenção da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e pequenos municípios.
Pacheco disse que devolverá ao Poder Executivo apenas esta parte da MP e que o restante do texto continua em vigor e será analisado por Câmara e Senado. Com a devolução, a parte impugnada perde a validade desde a edição da medida, em 4 de junho.
A medida era avaliada como prejudicial pela Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja e Milho). O setor do agronegócio seria um dos mais afetados, com perdas em relação aos créditos.
“No caso das agroindústrias que adquirem, processam e exportam grãos, a MP quebra a imunidade tributária sobre as exportações garantida pela Lei Kandir. E este prejuízo na rentabilidade da indústria já estava sendo repassado aos produtores de grãos”, disse a associação em nota.
Segundo a Aprosoja, é esperado que o Governo federal uma postura diferente para discutir questões tributárias que afetem o setor. “Caberá ao governo se sentar à mesa e negociar com o setor produtivo e agir de forma diferente de como vem fazendo até agora”, afirma.
