O Tribunal de Contas do Estado lançou na manhã desta sexta-feira (4) o Programa Integrado pela garantia dos Direitos da Primeira Infância. Um trabalho para criar ações de proteção a crianças e que estimulem políticas públicas com esse objetivo.
O evento reuniu prefeitos e representantes de órgãos parceiros do programa, como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Associação dos Municípios, Assembleia Legislativa e Governo do Estado. Foi o Lançamento Oficial do Programa Integrado pela garantia dos Direitos da Primeira Infância.
O projeto, criado pelo TCE/MS, tem a intenção de reunir forças desses diferentes órgãos na defesa da primeira infância, que vai até os seis anos. e isso deverá ser feito por meio de ações voltadas para a causa e que estimulem a criação de políticas públicas.
O presidente do TCE, Jerson Domingos, explicou que o programa atende uma recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“É uma causa fundamental a nossa sociedade que é preparar melhor a nossa sociedade para o futuro, investindo na primeira infância. Então esse é o projeto. É ofertar para nossas crianças hoje um futuro promissor, nivelar a igualdade social, oportunizar a todos, com essa educação inicial, oportunidades iguais no futuro”.
Durante o evento, o TCE autorizou o uso de R$ 500 mil por mês, durante um ano, do repasse feito ao Tribunal para abertura de vagas em creches. O Estado também se colocou à disposição para oferecer recursos que potencializem o projeto.
O governador Eduardo Riedel ressaltou que, “quando a gente fala de Primeira Infância a gente não está falando só de sala de aula para creche ou primeiro acesso a educação formal. Nós estamos falando da saúde, nós estamos falando da pobreza extrema, nós estamos falando da oportunidade de as pessoas terem acesso ao mínimo de condição para transferir para aquela criança uma condição melhor de vida. Então, o Estado tem uma série de políticas públicas que avançam nesse sentido e na parceria dos municípios para poder buscar sim recurso e poder aumentar o número de sala de aulas, disponibilidade de creches”
Com o investimento na abertura de novas vagas, a Defensoria Pública espera que o déficit caia pelo menos um pouco. De janeiro a julho, mais de 1,2 mil ações foram movidas pelo órgão na Justiça para a busca por vagas em creches do estado.
“Com essa proposta que foi construída da primeira infância, da primeiríssima infância em especial vai atender um carater social fundamental e não só isso vai possibilitar para os pais e mães a oportunidade de sair para trabalhar e movimentar a economia do Estado”, analisou o subdefensor Geral do Estado, Homero Medeiros.
Para o Tribunal de Justiça, essa soma de esforços dos mais diferentes órgãos, em diferentes frentes, deve fortalecer a corrente de proteção às crianças.
“A Primeira Infância é a fase mais em que o poder público tem que investir para ter bons resultados. E se cada um dos órgãos fizer o seu papel e tiver apoio do outro para que o resultado seja obtido a rede de proteção funcionará melhor”, disse a desembargadora Elizabeth Anache.
