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Projeto agrava crime de feminicídio, que pode ter a maior pena do país

O projeto proposto pela senadora Margareth Buzetti prevê pena máxima de 40 anos para crimes de feminicídio

Bárbara Siviero e Gabi Braz
2 min de leitura

O feminicídio pode se tornar um crime autônomo com a maior pena do país, deixando de ser enquadrada no homicídio qualificado e tendo suas próprias características. Com isso, a pena máxima para quem cometer o ato deve chegar a 40 anos.

Entenda as mudanças propostas no projeto da senadora Margareth Buzetti, explicadas pela repórter Bárbara Siviero, na Rádio Centro América FM ?:

Em 2023, foram registrados em Mato Grosso 13 feminicídios, segundo a defensora pública Rosana Leite. (Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília)
Caso o projeto seja aprovado, o crime de feminicídio deve ter pena mínima de 20 anos e máxima de 40. (Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília)

Mudanças no crime de feminicídio

Para passar a valer, o Projeto de Lei n° 4266 – que já foi aprovado por unanimidade pela CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) – deve receber aprovação da Câmara Federal e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dentre as propostas, está a pena mínima de 20 anos para o crime de feminicídio, com máxima de 40 anos. Essa seria a maior pena do Brasil, já que, atualmente, a máxima é de 30 anos de prisão para o crime de homicídio qualificado, incluindo o feminicídio (art. 121, § 2º, do Código Penal).

“Casos de feminicídio em Mato Grosso e em todo o Brasil me motivaram fazer esse projeto. Eu pensava em prisão perpétua, mas não pode. Então, essa seria a maior pena que poderíamos dar a um crime hediondo”, afirmou a senadora.

A CCJ aprovou o projeto em caráter terminativo, ou seja, tornando o feminicídio um crime em particular, não mais ligado ao homicídio qualificado.

A proposta de Buzetti ainda altera outras cinco leis já em vigor, justamente para que sejam agravados os crimes contra a mulher pelo simples fato de ser mulher.

Uma dessas mudanças é o aumento das penas para casos de lesão corporal contra mulher, além de crimes contra a honra ou ameaça, e para o descumprimento de medidas protetivas.

Durante saídas da prisão, o condenado por crime contra o gênero feminino deve usar tornozeleira eletrônica e também perderá direito à visitas conjugais ou íntimas durante a reclusão.

Além disso, o projeto ainda prevê a proibição de nomeação a designação ou diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandado eletivo, entre o trânsito julgado da condenação e o cumprimento da pena pelo criminoso.

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