O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que estava pautado para votação na sessão desta quinta-feira (29) da Câmara Municipal de Campo Grande foi retirado de pauta e deve ser votado só no dia 11.
A retirada do projeto de pauta ocorreu após algumas divergências nas emendas, as sugestões de alterações nos textos feitas pelos vereadores, apresentadas ao projeto.
Outro ponto que ainda está em discussão são as emendas impositivas, aquelas em que o Executivo é obrigado a cumprir a sugestão feita pelo vereador.
No ano passado, cada vereador teve direito a indicar R$ 200 mil em emendas. Neste ano, após negociações com a Secretaria de Finanças, a expectativa é que os valores aumentem e isso também precisa ser votado.
As emendas impositivas devem ficar 0,2% do total da receita da corrente líquida da Prefeitura.
“Tínhamos algumas divergências em algumas emendas e a pedido da secretária de Finanças, do secretário de Governo, da Prefeitura junto com nosso relator, o vereador Pablo me solicitou que fosse retirado de pauta e marcasse outra data para o dia 11 de julho para a gente votar em 1ª e em 2ª discussão a LDO e também aquele interstício de 2ª votação da emenda impositiva”, comentou o presidente da Casa de Leis, vereador Carlão (PSB).
Segundo o vereador, é melhor fazer as emendas de acordo com o Executivo para garantir que elas aconteçam.
Questionado sobre as emendas impositivas, o presidente da Casa de Leis respondeu que “não vamos abrir mão dos 0,2% que é o mínimo. Isso não tem como discutir mais. O mais importante é que está votado e aprovado em 1º turno e em 2º turno e também vamos votar em sessão extraordinária e referendar no mínimo 0,2% do orçamento às emendas impositivas. Hoje nós temos R$ 100 mil para a saúde e R$ 100 mil para infraestrutura e no ano que vem vamos ter em torno de R$ 250 mil para a saúde e R$ 250 mil para infraestrutura”.
