Um projeto de lei que propõe novas regras para testes de aptidão física em concursos públicos está tramitando na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A matéria estabelece critérios como desempenho diferenciado para homens e mulheres e a proibição de aplicação de teste físico entre 10h e 16h.

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A proposta é de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT). Ele disse que protocolou o projeto por causa da morte de Arthur Matheus Martins Rosa, de 25 anos, após passar mal durante o TAF do concurso para soldado da PM (Polícia Militar). O candidato foi socorrido, mas não resistiu e morreu no hospital.
De acordo com o texto proposto, homens e mulheres serão avaliados por desempenho mínimos diferenciados. A matéria quer tornar obrigatório que a banca responsável pelo concurso disponibilize profissionais da área da saúde aptos para pronto atendimento de emergência e forneça água aos candidatos.
A proibição da aplicação de teste físico entre as 10 e as 16h não valeria para aqueles realizados em ambiente coberto e climatizado.
O texto deve ser lido na sessão desta terça-feira (8). Em seguida, segue para CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), onde será nomeado um relator e, no prazo de uma semana, ele devolve o projeto para ser votado no colegiado.
Caso aprovada na CCJR, a proposta segue para primeira votação em plenário. Depois disso, vai para comissão de mérito e, posteriormente, volta para segunda votação em plenário.
Após toda a tramitação na Alems, a matéria precisa ser sancionada pelo governador Eduardo Riedel para virar lei.