O projeto de lei que reduz o ICMS das contas de energia elétrica durante a bandeira escassez hídrica teve parecer favorável à tramitação, na manhã desta quarta-feira (15), pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Com isso, a matéria segue para votação na Ordem do Dia.
Há possibilidade da proposta ser analisada ainda nesta quarta-feira, em primeira votação, pelos deputados em plenário.

O texto foi entregue pelo governador Reinaldo Azambuja à Alems durante reunião na manhã de terça-feira (14). Na ocasião, o chefe do Executivo sul-mato-grossense pediu urgência à tramitação, pedido que foi aprovado pelos deputados no mesmo dia por meio de um acordo de líderes.
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O projeto propõe, até o fim de 2022, uma redução de 3% no ICMS enquanto a bandeira escassez hídrica estiver valendo. Nesse cenário, a cobrança do ICMS será da seguinte forma:
- De 17% para 14% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh);
- De 20% para 17% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh;
- De 25% para 22% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh.
Os efeitos dessa medida valerão a partir de 1º de outubro de 2021. O objetivo é minimizar o impacto da conta de energia elétrica no bolso do consumidor sul-mato-grossense. Segundo o governo, a medida pode representar um impacto de R$ 36 milhões nos cofres estaduais.
Vale lembrar que o governo do estado tinha reduzido dois pontos percentuais do ICMS durante a bandeira vermelha, mas em seguida a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) criou a nova classificação. Por isso, a necessidade de um novo projeto.
Segundo Paulo Corrêa, o prazo máximo de aprovação deste projeto na Alems é 15 dias. Na sessão desta terça-feira da Assembleia Legislativa, foi feito um acordo de liderança para que o projeto tramite em regime de urgência. Com isso, o texto deve passar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e, em seguida, vai para votação em plenário.
De acordo com o sistema de bandeiras tarifárias da Aneel, a taxa extra mais elevada é cobrada na fatura dos consumidores quando as condições de geração de energia elétrica estão mais caras, ou seja, quando as termelétricas precisam ser acionadas.
No caso da bandeira escassez hídrica, em vigor desde o dia 1º de setembro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 14,20 para cada 100 kWh (quilowatts/hora) consumidos. Isso porque o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas está baixo, fruto do mais seco período chuvoso em 91 anos, registrado de novembro de 2020 a abril de 2021.