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Projeto sobre taxas cartorárias em MS passa em 1ª votação na Alems

Vários parlamentares disseram que, embora votassem a favor na constitucionalidade, tinham dúvidas e que vão discutir melhor na votação do mérito

Fabiano Arruda e Fernando da Mata
2 min de leitura

A Alems (Assembleia Legislativa) aprovou em primeira votação, nesta quinta-feira (7), o projeto do TJMS (Tribunal de Justiça) que pode mexer nas taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul. Foram 18 votos favoráveis e um contrário ao texto, que agora segue para as comissões de mérito antes de passar por segunda votação na semana que vem.

Projeto sobre taxas cartorárias em MS passa em 1ª votação na Alems (Crédito: Fabiano Arruda)

É importante lembrar que, nessa primeira análise em plenário, os deputados verificam a constitucionalidade da matéria, ou seja, se ela atende os requisitos legais. Por isso, vários parlamentares disseram que, embora votassem “sim”, tinham dúvidas sobre a proposta para a segunda votação, que vai discutir o mérito.

A principal divergência é: o projeto traz redução nas escrituras dos imóveis para diferentes faixas, mas, por outro lado, está aumentando o valor do registro imobiliário, serviço que é preciso fazer onde está o imóvel. Por conta dessa divergência, esses parlamentares consideram que esse ponto é fundamental melhorar e tentar reduzir para a segunda votação.

Sessão da Alems nesta quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 (Foto: Fabiano Arruda)
Sessão da Alems nesta quinta-feira, 7 de dezembro de 2023 (Foto: Fabiano Arruda)

Nos últimos dias, os bastidores foram movimentados. Os poderes sinalizaram redução nos valores que recebem das taxas dos cartórios. Hoje, 35% dos valores de uma custa são divididos:

  • 15% vão para o Poder Judiciário;
  • 10% para o Ministério Público;
  • 6% para a Defensoria Pública;
  • 4% para a Procuradoria-Geral do Estado.

Com cada órgão reduzindo o que ganha desse bolo, o percentual cairia de 35% para 20%.

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