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Publicado decreto que revoga política de armas; entenda o que muda

Redação PP
2 min de leitura

Uma das primeiras medidas assinados por Lula, ainda no domingo (1º), quando o presidente eleito tomou posse, o decreto que revoga a política de armas do governo Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (2). Com as mudanças, o acesso da população a armas de fogo e munições será mais rigoroso.  

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Além de Lula, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também assina o decreto.  

O que muda?  

  • O decreto suspende novos registros de armas por CASc (Caçadores, atiradores e colecionadores) e por particulares; 
  • reduz os limites para compra de armas e munição de uso permitido; 
  • suspende novos registros de clubes e escolas de tiro; 
  • cria grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003; 
  • exige o recadastramento de pessoas que adquiriram armas a partir de maio de 2019 – o prazo é de 60 dias; 
  • revoga a expansão do limite de armas de uso permitido estabelecida em junho de 2019, que permitia 5 armas para colecionadores, 15 para caçadores e 30 para atiradores. O novo limite é de três armas por CAC, seja colecionador, caçador ou atirador. 

Com o novo decreto, quem tiver interesse em comprar uma arma, deverá apresentar “comprovação de efetiva necessidade”. 

(Com informações do G1).  

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