O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o registro do candidato à Presidência da República do PTB, Roberto Jefferson. O Plenário constatou a inelegibilidade do ex-deputado federal para disputar qualquer eleição até 24 de dezembro de 2023, por causa da condenação criminal pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2013.

A decisão foi unânime e atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral que impugnou a candidatura. A partir de agora, fica proibido qualquer ato de campanha bem como deve ser excluído o nome de Jefferson na urna eletrônica.
Apesar de Roberto Jefferson estar impedido, o TSE deferiu o registro do candidato a vice-presidente na chapa, Kelmon da Silva Souza. Sendo assim, o PTB tem até 10 dias para substituir a candidatura a Presidência na chapa.
Segundo o ministro Carlos Horbach, relator dos registros dos candidatos, tanto o partido, no caso da apresentação do demonstrativo, quanto o candidato a vice-presidente na chapa, cumpriram os devidos prazos e exigências legais para registro.
Embora os efeitos da condenação criminal de Roberto Jefferson pelo STF tenham sido extintos por causa do indulto presidencial, publicado em 24 de dezembro de 2015 (Decreto nº 8.615/2015), a inelegibilidade do político permanece firme como efeitos secundários da condenação.
Na Ação Penal 470/MG, o STF condenou Roberto Jefferson pelos crimes de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/98) a uma pena de sete anos e 14 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 287 dias-multa.
No voto, o ministro enfatizou, ainda, que o indulto presidencial não corresponde a uma reabilitação capaz de afastar inelegibilidade que surge a partir de condenação criminal. Horbach afirmou que o indulto afasta apenas os efeitos primários da condenação, a pena, porém não alcança os efeitos secundários que a condenação produz.
Em nota, Roberto Jefferson afirmou que a decisão do TSE rejeitou ilegalmente seu registro de candidatura a presidente do Brasil. O ex-candidato antecipou que não vai recorrer ao STF. Confira a nota na íntegra:
“Levy Gasparian, 01 de setembro de 2022
O TSE por unanimidade rejeitou, ILEGALMENTE o registro da minha candidatura a presidente do Brasil. Não recorrerei ao STF. É perda de tempo. Como diz o velho ditado popular, ‘é sair da bosta para cair na merda’.
O TSE é o braço forte da esquerda, tanto que na posse de Xandão na presidência deste tribunal, Lulalau deu-lhe tapinhas na fuça, afagando seu cachorro.
O TSE é a latrina dos petistas.
Há tempos denuncio a aproximação de nuvens negras sobre nossa nação, mas o sol da justiça do Altíssimo paira acima, soberano, e fará prevalecer Sua vontade sobre os homens.
Acredito firmemente que as famílias brasileiras darão a resposta nas urnas. Seu voto será o claro protesto de quem não aceita o triunfo do mal sobre o bem.
Roberto Jefferson
Preso Político”
Verbas para a campanha
Em 19 de agosto, o ministro Carlos Horbach já havia determinado a suspensão de repasses de verbas do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, também conhecido como Fundo Eleitoral, para a campanha de Roberto Jefferson.
A medida vigorou até o julgamento do mérito do requerimento de registro da candidatura. O ministro tomou a decisão ao analisar o pedido de tutela de urgência feito pelo MP Eleitoral dentro do próprio pedido de impugnação da candidatura.